Política de reembolso

Política de Devoluções e Reembolsos — Plantz

1. Identificação


Esta política aplica-se às encomendas feitas em plantz.pt à Semente Irreverente, Lda., NIF 516 607 294, com sede na Rua Guedes de Azevedo, n.º 222, 2.º Esq., 4000-271 Porto.


2. Direito de livre resolução e exceção aplicável


O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, prevê o direito do consumidor de resolver, no prazo de 14 dias, contratos celebrados à distância, sem indicação de motivo.


Esse direito não é aplicável aos produtos da Plantz, ao abrigo do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma:


  • Alínea d): refeições ultracongeladas são bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente, dependendo de cadeia de frio contínua a -18 °C

  • Alínea e): bens selados que, por razões de proteção da saúde e de higiene alimentar, não podem ser devolvidos depois de aberta a embalagem


Esta exceção é estabelecida por lei e não é uma decisão comercial da Plantz. Aplica-se ao fornecimento de qualquer alimento ultracongelado, selado, destinado a consumo humano.


3. Aceitação de devolução por erro ou defeito


Apesar da exceção legal acima, a Plantz aceita devolução, substituição ou reembolso nos seguintes casos:


  • Produto entregue diferente do encomendado

  • Produto entregue com defeito de fabrico

  • Produto entregue fora de condições adequadas (embalagem violada, descongelado, fora de prazo de validade)


4. Comunicação do problema


A reclamação deve ser comunicada à Plantz no prazo de 24 horas após a entrega, através de:



A comunicação deve incluir o número de encomenda, fotografias do produto e da embalagem, e descrição clara do problema. Este prazo curto deve-se à natureza perecível do produto e à necessidade de preservar elementos de prova para análise.


5. Resolução


Conforme o caso, a Plantz oferece uma das seguintes soluções, sem custo para o cliente:


  • Reembolso total ou parcial

  • Substituição do produto na encomenda seguinte

  • Crédito em loja de valor equivalente


A escolha entre estas opções é discutida com o cliente em função do que melhor resolve a situação.


6. Reembolsos


Quando aplicável, o reembolso é processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original, no prazo máximo de 14 dias úteis após confirmação da Plantz. O prazo efetivo de receção do valor depende da operadora bancária ou do sistema de pagamento usado.


7. Custos de devolução


Quando o erro ou defeito é imputável à Plantz, os custos de recolha do produto são suportados pela Plantz. Em casos analisados como mau uso ou armazenamento incorreto após entrega, eventuais custos serão comunicados previamente ao cliente.


8. Devoluções desde Espanha continental


Aplicam-se as mesmas regras desta política. A Plantz coordena a recolha através da MRW, sem custos adicionais para o cliente quando a responsabilidade é da Plantz.


9. Cliente ausente no momento da entrega


Em caso de ausência, a Plantz contacta o cliente para acordar a melhor solução, podendo incluir reentrega ou levantamento em terminal MRW. Sempre que a quebra de cadeia de frio inviabilize o consumo, a Plantz propõe substituição ou reembolso, em função das circunstâncias concretas.


10. Reclamações e RAL


Em caso de discordância sobre a resolução proposta, o cliente pode recorrer a:



11. Proteção de dados


Os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de devolução são tratados de acordo com a Política de Privacidade.


Última atualização: 29 de abril de 2026