Termos do serviço

Termos e Condições de Venda — plantz.pt

Identificação do prestador

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site plantz.pt e a compra de produtos comercializados pela:

Semente Irreverente, Lda. Sede: Rua Guedes de Azevedo, n.º 222, 2.º Esq., 4000-271 Porto NIF: 516 607 294 Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o mesmo número de matrícula Capital Social: 5.000 € Telefone: +351 935 865 366 (chamada para a rede móvel nacional) E-mail: geral@plantz.pt

A marca comercial Plantz é propriedade da Semente Irreverente, Lda.

1. Âmbito

Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas feitas em plantz.pt por consumidores particulares ou clientes profissionais com entrega em Portugal continental ou Espanha continental, dentro das zonas servidas pela transportadora parceira. A Plantz não realiza, no canal B2C online, entregas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; nesses destinos, qualquer encomenda é tratada caso a caso, mediante contacto direto com a Plantz.

A Plantz comercializa refeições ultracongeladas plant-based pré-preparadas, embaladas e distribuídas em ambiente de congelação.

2. Aceitação destes Termos

Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Privacidade.

3. Conta e registo

A compra pode ser feita com ou sem registo de conta. Em ambos os casos, o cliente fornece os dados estritamente necessários ao processamento e entrega da encomenda. O cliente é responsável pela veracidade dos dados e pela confidencialidade das credenciais de acesso à conta.

4. Contrato celebrado à distância

A encomenda online configura um contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe, por e-mail, a confirmação da encomenda emitida pela Plantz.

A Plantz reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda quando exista erro manifesto de preço ou descrição, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, ou impossibilidade de entrega na morada indicada.

5. Encomenda mínima

A encomenda mínima é de 4 refeições. Encomendas inferiores não são processadas no canal B2C.

6. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros. O preço final inclui o valor dos produtos, e os custos de envio são acrescentados no carrinho conforme o destino e o valor da encomenda.

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard), processado por Shopify Payments

• Apple Pay e Google Pay

• Multibanco (referência), processado por IFTHENPAY

• MBWAY, processado por IFTHENPAY

A encomenda só é confirmada após receção do pagamento. Para pagamentos por referência Multibanco, a referência tem prazo de validade indicado no e-mail enviado ao cliente. Findo esse prazo sem pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada.

7. Envio e entrega

Os prazos, condições e custos de envio constam da página Envios Nacionais (plantz.pt/pages/envios-nacionais), parte integrante destes Termos.

Em síntese:

• Destinos servidos: Portugal continental e Espanha continental

• A entrega é programada de terça a sexta-feira, em janelas escolhidas pelo cliente no momento do checkout, com antecedência mínima de 24 horas e máxima de duas semanas

• Custos de envio: 7,99 € em encomendas até 36 €; 6,99 € em encomendas acima de 36 €. A Plantz pode lançar pontualmente promoções de portes grátis, devidamente comunicadas no site

• Em Portugal continental e Espanha continental, a entrega é realizada pela MRW, em ambiente de congelação passiva (caixa térmica e termoacumuladores)

A Plantz é responsável pelos produtos até à entrega. A partir do momento da entrega, é o cliente quem assume a responsabilidade de armazenamento, em particular a colocação imediata em congelador a -18 °C.

Caso o cliente esteja ausente no momento da entrega, a Plantz contacta o cliente para acordar a melhor solução, em função do contexto. Sempre que possível, é coordenada nova entrega ou levantamento em terminal MRW, sem custo adicional. Em situações em que a quebra de cadeia de frio inviabilize o consumo, a Plantz pode propor solução alternativa nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Direito de livre resolução e exceção legal aplicável

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Esse direito não se aplica ao fornecimento dos produtos comercializados pela Plantz, ao abrigo do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma, em concreto:

• Alínea d): bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente, sendo este o caso de refeições ultracongeladas, que dependem de manutenção contínua de cadeia de frio para garantirem segurança alimentar

• Alínea e): bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega

Sem prejuízo desta exceção legal, a Plantz aceita devoluções e procede a substituição ou reembolso nos casos previstos na Política de Devoluções e Reembolsos, nomeadamente erro na encomenda, defeito do produto ou rutura de cadeia de frio imputável ao processo de entrega.

9. Garantia legal de conformidade

Aplica-se a garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, com as adaptações próprias dos bens alimentares perecíveis. O cliente deve comunicar à Plantz qualquer falta de conformidade no prazo de 24 horas após a receção, através dos canais indicados no ponto 16, sob pena de inviabilização do procedimento por motivos de segurança alimentar e de cadeia de frio.

10. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

O cliente pode apresentar reclamação por e-mail para geral@plantz.pt ou pelo Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

• Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto

• Telefone: +351 225 508 349

• E-mail: cicap@cicap.pt

• Site: www.cicap.pt

Mais informação disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, fotografias, vídeos, ilustrações, logótipos, marca, design e código, são propriedade da Semente Irreverente, Lda. ou de terceiros que autorizaram o seu uso. Está proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins não pessoais sem autorização prévia escrita.

12. Limitação de responsabilidade

A Plantz responde pelos danos diretos causados ao cliente em consequência do incumprimento das obrigações contratuais. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos resultantes do uso indevido dos produtos pelo cliente, designadamente quebra de cadeia de frio após entrega ou consumo fora das condições indicadas na embalagem.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações aos Termos

A Plantz reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site e aplicam-se às encomendas posteriores. As encomendas em curso regem-se pela versão dos Termos vigente à data da sua confirmação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios não submetidos a RAL, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

16. Contactos e atendimento

• E-mail: geral@plantz.pt

• Telefone e WhatsApp: +351 935 865 366

• Morada: Rua Guedes de Azevedo, n.º 222, 2.º Esq., 4000-271 Porto

Última atualização: 29 de abril de 2026